1. Aceitação
Ao utilizar a plataforma Atlas Compliance, o usuário declara estar ciente e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.
2. Objeto
A Atlas Compliance fornece uma plataforma SaaS destinada à elaboração de relatórios técnicos, análises de problemas, benchmarking e apoio à tomada de decisão.
3. Natureza do Serviço
Os serviços possuem caráter informativo e analítico, não constituindo garantia de resultados específicos.
4. Cadastro
O usuário é responsável:
- Pela veracidade das informações fornecidas;
- Pela segurança de suas credenciais de acesso.
5. Planos e Pagamentos
Os serviços poderão ser ofertados sob demanda ou por assinatura. Os pagamentos são processados por meio da plataforma Asaas. Em caso de atraso, poderão ser aplicados:
- Multa de até 2% sobre o valor devido;
- Juros de mora de 1% ao mês;
- Suspensão do acesso à plataforma até a regularização.
6. Entrega dos Serviços
Os relatórios serão disponibilizados em formato digital, conforme prazo informado no momento da contratação.
7. Limitação do Escopo
Os serviços não incluem implantação in company, visitas técnicas presenciais ou setup de integração com sistemas do cliente. Tais serviços, quando necessários, deverão ser contratados separadamente.
8. Responsabilidade do Usuário
O usuário é integralmente responsável pelas decisões tomadas com base nos relatórios e análises fornecidos.
9. Limitação de Responsabilidade
A Atlas Compliance não se responsabiliza por decisões estratégicas tomadas pelo usuário, perdas financeiras indiretas, ou dados incorretos e incompletos fornecidos pelo usuário.
10. Infraestrutura, Segurança e Backup
A plataforma utiliza infraestrutura de terceiros, incluindo a DigitalOcean. São adotadas medidas de segurança e realizados backups periódicos, sem garantia de recuperação integral dos dados. Os dados poderão ser mantidos por até 30 dias após o cancelamento da conta.
11. Disponibilidade
A plataforma poderá sofrer interrupções temporárias por motivos técnicos, operacionais ou de manutenção.
12. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização.
13. Rescisão
O descumprimento destes termos poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta do usuário.
14. Alterações
Os presentes termos poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.
15. Legislação Aplicável
Aplica-se a legislação vigente da República Federativa do Brasil.
16. Metodologia
A Atlas Compliance utiliza metodologias próprias, podendo se basear em boas práticas reconhecidas, incluindo conceitos inspirados no Lean Manufacturing. Tais referências não implicam certificação, afiliação ou garantia de resultados.
17. Período de Teste Gratuito
A Atlas Compliance poderá, a seu exclusivo critério, oferecer ao usuário um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, contados a partir da data de ativação da conta. Durante o período de teste, o usuário terá acesso às funcionalidades da plataforma conforme o plano disponibilizado, sem cobrança.
Ao final do período de 7 (sete) dias, caso não haja cancelamento por parte do usuário, o serviço será automaticamente convertido em assinatura paga, sendo iniciada a cobrança de acordo com o plano e o período selecionado no momento da contratação.
O cancelamento poderá ser realizado a qualquer momento durante o período de teste, sem qualquer custo, por meio dos canais disponibilizados pela plataforma.